Embargos de declaração. Caráter de reforma. Intuito protelatório.

Intuito protelatório.

Decreto nº 6.471, de 4 de junho de 2008

Promulga o Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.

Juros da dívida consumiram 22 CPMFs em cinco anos

O eterno conflito entre moral e direito

Antonio de Jesus Trovão, Graduação em administração de empresas pela Escola Superior de Administração de Negócios (ESAN), campus de São Paulo, Pós-graduação em Administração Estratégica pela mesma escola superior. Atualmente cursando o quarto ano de Direito na Universidade São Francisco - campus de São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (primeira instância). E-mail: antonio.trovã[email protected]

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, sobre Normas tributárias, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

O Tribunal e a tragédia de Nuremberg

O Tribunal de Nuremberg representou marco para o Direito Internacional Penal[1], principalmente, quanto à inclusão da pessoa no cenário internacional, responsabilizando-a diretamente por seus atos contra os Direitos Humanos. Entre uma das teses principais, a teoria do Direito Natural explicou os fundamentos usados durante o julgamento. Já a segunda tese abordou a respeito do Positivismo Jurídico, que foi usado como argumento de vários réus julgados no processo ocorrido depois da Segunda Grande Guerra Mundial.

Cerceamento de defesa: o alerta de Fux contra o risco de um “não-processo”

Ministro Fux critica falhas no STF: sem defesa plena e contraditório, processos perdem legitimidade, gerando "não-processo" e risco à Justiça

A tecnologia não é vilã. A ignorância digital, sim.

Polêmica sobre suposto “vazamento” do ChatGPT expõe falta de letramento digital e reforça a urgência em educar usuários sobre privacidade online

A problematização da aplicação do instituto da Recuperação Judicial para outras entidades

Debate sobre inclusão de fundações e associações civis na recuperação judicial: divergência no STJ e necessidade de uniformização para evitar colapsos sociais

Criminalização do uso de IA (Lei 15.123/2025)

A recente alteração da Lei Brasileira sobre violência contra mulheres com o uso de IA representa um avanço, mas enfrenta desafios na aplicação, regulamentação de plataformas e capacitação judiciária.

Álcool em excesso e violência: quem vai pagar essa conta?

Por Shirlei Camargo e Claudia Coser

Mediação e Resolução Alternativa de Conflitos

Neste artigo, exploraremos em profundidade os benefícios e estratégias por trás dessas abordagens, destacando sua importância no atual panorama jurídico e empresarial

PIB brasileiro cresce, mas inovação no país ainda é falha

Por Alexandre Pierro

CCUS: o pilar mais estratégico na transição energética para o Brasil

Por Felipe Kury

JT reconhece diferenças salariais de supervisora que recebia salário inferior ao do colega com mesma função

A Lei da Igualdade Salarial, oficialmente conhecida como Lei 14.611/2023, já está em vigor desde julho de 2023

Desafios Jurídicos na Regulamentação de Tecnologias Emergentes: O Caso da Inteligência Artificial

Neste artigo, exploraremos os principais desafios jurídicos na regulamentação de tecnologias emergentes, com foco especial na IA

Retomada extrajudicial de imóveis: O que muda com a recente decisão do STF?

Por Marcos Roberto Hasse

Propriedade Intelectual e Industrial - Requisitos para o registro de marca e suas formas de apresentação

Por Franco  Brugioni e Marcos Couto.

Fusões e Aquisições: veja cinco motivos para contratar uma assessoria na hora de vender sua empresa

Pesquisas indicam que assessoria especializada aumenta valuation da empresa em até 30% e torna processo de compra e venda mais assertivo.

Justiça ignora direito de mães e gestantes adolescentes no sistema socioeducativo, mostra pesquisa sobre o cumprimento do HC 143.641

Estudo traz dados inéditos que mostram que a Justiça tende a favorecer gestantes em relação às mães e que habeas corpus coletivo beneficiou apenas 22% das meninas gestantes ou puérperas entre 2019 e 2021.